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A LGPD foi sancionada em agosto de 2018 e entrou em vigor em setembro de 2020. Criada com o objetivo de proporcionar uma maior proteção para todos os titulares, a LGPD estabelece regras a serem seguidas por todas as pessoas (físicas ou jurídicas) que realizem atividades que envolvam, em algum momento, o tratamento de Dados Pessoais. Aqui, deve ser levado em consideração todo o ciclo de vida do dado, desde a coleta até o descarte.
Tratamento é toda operação realizada com Dados Pessoais, como por exemplo: coleta, utilização, transferência, processamento, armazenamento e eliminação.
São informações como endereço, CPF, nome, idade, fotos, telefone, ou qualquer outra informação que identifiquem ou de alguma forma possam identificar uma pessoa natural.
Há também a categoria de dados pessoais sensíveis, por exemplo, origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
A LGPD se aplica aos Controladores e Operadores, bem como aos Titulares de Dados Pessoais.
Titular dos Dados é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Controlador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Operador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
A presente Política de Cookies é um documento complementar à Política de Privacidade da NIO Digital, disponível neste link: (clique aqui). Aqui, você encontrará informações objetivas e claras sobre o que são Cookies, de antemão, a NIO Digital não utiliza Cookies em suas aplicações.
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